O trabalho infantil constitui uma grave violação de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária e o direito de brincar. Conforme dados da Pnad Contínua 2019, havia neste ano cerca de 31.409 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em situação de trabalho infantil no Estado do Rio de Janeiro.
A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Aos menores de 18 anos de idade também é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A campanha propõe um chamado à sociedade para erradicar o trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes.
O combate ao trabalho infantil ocupa espaço na agenda política pública mundial. O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2022, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
Com foco na problematização do tema e na mobilização dos agentes governamentais e da sociedade civil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH, Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, a Superintendência Regional do Trabalho- SRT/RJ , a São Martinho e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro – FEPETI/RJ, em parceria com as demais entidades membros, promoverá no dia 20 de junho, no Salão Nobre da OAB/RJ, de 9h às 16h, evento alusivo ao 12 de junho, visando ampliar o debate sobre combate ao trabalho infantil.
“Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil” – é o mote da campanha de 2023.