#Urgente • A cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 400 jovens em liberdade assistida e que voltam a cometer outros delitos por não terem um programa de acompanhamento
Uma matéria do G1, pelo RJ2, mostrou, com detalhes, que a cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 400 menores infratores que estão em liberdade assistida, uma medida criada para ressocializar o adolescente que cometeu um ato infracional considerado leve. Entretanto, não existe um programa que acompanhe o menor, o que faz com que, na maioria das vezes, os jovens só tenham a obrigação de assinar um papel, sem realizar nenhuma atividade.
De acordo com a lei, os atos infracionais considerados leves são aqueles sem violência ou grave ameaça, como furto leve, estelionatos de pequeno valor ou fraudes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê para adolescentes entre 12 e 18 anos uma alternativa que visa a educação e a ressocialização, não a punição, tendo como princípio que a adolescência é um período de formação, sujeita às intempéries sociais do ambiente onde o adolescente está inserido.
São seis as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente, sendo de competência do Juiz da Infância e da Juventude analisar perfil psicológico do jovem, entendendo seu contexto social e também a gravidade do delito para proferir a sentença. Cabe a cada Estado gerir e organizar os órgãos e instituições responsáveis pela aplicação efetiva das medidas.
A mais aplicada entre as seis, é a medida de liberdade assistida, que consiste no acompanhamento, auxílio e orientação por parte de um assistente social para o adolescente, sem privá-lo de sua liberdade nem de seu convívio na escola, comunidade e com a família. Para isso, o assistente faz uso dos serviços que tem à sua disposição nas áreas de saúde, cultura, esporte, lazer e profissionalização, atuando em conjunto com os sujeitos que fazem parte do convívio do jovem.
De acordo com a Juíza Lúcia Glioche, para que o jovem possa ter êxito no cumprimento da medida da liberdade assistida, isso dependerá das atividades pensadas para o adolescente a partir da equipe do CREAS, com o objetivo de ocupá-lo e educa-lo. Se o CREAS não pode oferecer isso ao jovem e ele vai ao local só para assinar a presença, a sua ressocialização fica prejudicada e, provavelmente ele voltará às ruas para cometer novos delitos.
Em 2016 a prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu implementar um programa chamado “passo a passo”, que consistia em o jovem ter um mentor (um adulto de referência) que o acompanhava para trabalhar melhor a questão de reincidência. Com isso, o Estado conseguiu despencar de 60% para 4%. Infelizmente o programa foi descontinuado. O dinheiro para financiar um programa como esse já existe, a verba poderia sair do Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e conta com uma quantia de mais de R$ 17 milhões de reais, que estão parados em decorrência da burocracia do Estado, como afirma o Conselheiro Municipal, Carlos Alberto.
Muitos desses jovens enfrentam problemas familiares, dificuldades de acesso a políticas públicas básicas e problemas de inserção na escola que levam à evasão escolar. Mas nós, como sociedade, precisamos apoiar instituições que ofereçam projetos as crianças e jovens não fiquem nas ruas, além de pressionar o poder público para que trate essa questão carinho e prioridade. Afinal, não adianta apenas reproduzir frases como “O Rio de Janeiro é lindo mas está cada vez mais perigoso”, sendo que quem está nas ruas, muitas vezes, não têm apoio, referência ou ocupação melhor do que voltar ao que já conhecem.
Confira a matéria completa aqui: https://shre.ink/QSOq