Com o tema “Combate ao Racismo na Política Pública dos CREAS com foco em Políticas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e apoio a egressos do Sistema Prisional” para debate, a Instituição Beneficente São Martinho marca presença neste evento com os seus beneficiários (as) que traz assuntos pertinentes aos jovens que vivem sob essa realidade.
A Comissão Especial de Combate ao Racismo foi instalada na Câmara do Rio de Janeiro em abril de 2023, e tem como objetivo analisar as políticas públicas de inclusão já existentes na Educação, Saúde e Cultura e criar um relatório com propostas antirracistas.
Na ocasião em questão, foi ressaltada a falta de estrutura dos CREAS e a importância desses espaços de vivência comunitária, com esporte, cultura e lazer, uma vez que nas unidades socioeducativas não há possibilidade do jovem ter acesso a livros, caneta ou papel. No sistema prisional existe, mas no socioeducativo não, impossibilitando o pensamento e sistematização das ideias desses jovens. Além da questão da biblioteca das unidades do DEGASE que não está sempre aberta, o que viola o acesso e direito à educação.
O que é o CREAS?
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Objetivo
Fortalecer as redes sociais de apoio da família;
Contribuir no combater a estigmas e preconceitos;
Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
Prevenir o abandono e a institucionalização;
Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
Público-alvo
Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.
Como funciona
O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. A cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 400 jovens em liberdade assistida (dados de 2023) e que voltam a cometer outros delitos por não terem um programa de acompanhamento adequado. Por essa razão o CREAS é de suma importância para a nossa sociedade como um todo.
Leia mais sobre Jovens em Liberdade Assistida na cidade do Rio de Janeiro aqui: https://shre.ink/lteb
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Fontes:
• @monicacunhario | Vereadora do RJ – PSOL Co-fundadora do Movimento Moleque Presidenta da Comissão de Combate ao Racismo
• O que é o Creas: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/o-que-e-o-creas/
• Comissão Especial de Combate ao Racismo G1: https://shre.ink/ltPE