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GOVERNO PRETENDE LIBERAR VAGAS DE JOVEM APRENDIZ TAMBÉM PARA QUEM NÃO ESTUDA
O governo federal, através do Ministério do Trabalho e da Previdência, estuda fazer uma alteração na principal regra do Programa de Jovem Aprendiz, criado há 21 anos. A pauta em discussão é permitir que as empresas possam contratar jovens sem seguir as exigências de que todos estejam matriculados na escola. A expectativa é de que os debates sobre o tema ocorram até março.
Hoje, além da anotação na carteira de trabalho, a lei exige a “matrícula e frequência” do aprendiz na escola pelo menos até a conclusão do ensino fundamental. Para aqueles que cursaram até o nono ano escolar, determina a inscrição em um programa de aprendizagem técnico-profissional. De acordo com dados do Ministério da Economia, o Brasil possui cerca de 461,5 mil jovens aprendizes, dos quais quase metade trabalha na indústria da transformação e no comércio.
Para o Coordenador de Profissionalização da São Martinho, Arnaldo Lobo, a aprovação deste projeto seria um retrocesso no combate ao trabalho infantil e a evasão escolar.
“Como se não bastasse todos os impactos que pandemia da COVID-19 tem trazido na educação de crianças e jovens no nosso país, em que observa-se fatores como despreparo para participarem das aulas remotas, falta de acesso à internet e equipamentos, questões alimentares, desemprego e perdas em sua famílias, que elevaram o índice de evasão e reprovação escolar, cujos efeitos vão se propagar por anos. Agora nossas crianças e jovens serão incentivados a não estar na escolar e assim garantirem no futuro um trabalho precarizado, por não ter sido garantido seu direito a educação, por terem extinguido as políticas públicas de garantia de acesso a sua formação profissional.”
A São Martinho é contra a portaria 14.209/2021 e toda ação que visa retroceder a aprendizagem profissional. A instituição sempre prezou pela valorização da educação e a presença da criança e do jovem no ambiente estudantil. A união deste bem com a necessidade trabalhista de suporte para a família é essencial para o seu desenvolvimento como ser humano, sem deixar de lado um dos maiores pilares de um cidadão em sociedade.[/az_column_text][/vc_column][/vc_row]