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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Um marco na luta da proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) completa 30 anos, neste dia 13 de julho de 2020.

Criado a partir da Lei nº 8.069 de 1990, que substituiu o Código de Menores, Lei 6.697 de 1979, o documento reconheceu esse grupo social como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e garantiu acesso às políticas de alimentação, saúde, educação, moradia, lazer, profissionalização, além de convívio social, dignidade e respeito.

Mas, apesar de todos os avanços nessas 3 décadas, ainda há muito o que fazer, especialmente nesse momento de pandemia de covid19. De acordo com a UNICEF, centenas de milhões de crianças em todo o mundo provavelmente enfrentarão ameaças crescentes a sua segurança e a seu bem-estar, incluindo maus-tratos, violência de gênero, exploração, entre outras.

E a São Martinho vem trabalhando há 35 anos para reduzir as desigualdades e garantir o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos. Recentemente, a ONG lançou a sua própria versão do ECA. E a novidade ficou por conta das ilustrações da capa e do interior do livro. É que elas foram escolhidas através de um concurso de desenho realizado entre os beneficiários da instituição.[/az_column_text][/vc_column][/vc_row]