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Empregabilidade da juventude negra do sistema socioeducativo. Por onde começa a exclusão?
Para compreendermos está exclusão precisamos olhar para trajetória sócio histórica racial, a qual teve início na escravidão imposta aos africanos e implantada na América. Desde então, as relações estabelecidas se constituíram de maneira desigual, extremamente hierarquizada e violenta entre colonizador/dominador e colonizado/dominado. Sendo assim, quando entendemos o indivíduo negro como resultado desse processo sócio histórico se percebe a complexidade da construção de identidade, tendo como essência o sentimento de menos valia, acoplada a uma visão negativa, estereotipada, preconceituosa e de desvalorização, devido a um pressuposto “lugar” de pertencimento ao grupo dominado.
A exclusão e violência não se encerraram com a abolição da escravatura em 1888, mas permaneceu sob formas legalizadas e legitimadas de controle e poder sobre as pessoas negras. Poder este que se faz por escolhas políticas das instituições públicas, seja pela violência direta que resulta na morte de um jovem negro a cada 23 minutos no Brasil (Mapa da Violência), seja pela falta ou precariedade dos acessos aos direitos sociais básicos, no que tangem à liberdade, ao respeito, a dignidade, convivência familiar e comunitária, à profissionalização e a proteção ao trabalho, educação, cultura, esporte e lazer, bem como a integridade física, psíquica e moral.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os dados de Outubro/2020 apresentaram uma linha do tempo entre 2005 a 2019 sobre o encarceramento de pessoas brancas e negras. Em 2005 a etnia branca representava 39,8% (62.574 pessoas), enquanto 58,4% pela etnia negra ( 91.843 pessoas). Contudo, quatorze anos(14) depois o percentual de indivíduos brancos encarcerados reduziu para 32, 3% ( 212.444 pessoas), e de negros o aumento foi de 66,7% (438.719 pessoas). Tal estatística reflete não apenas as condições de desigualdades sociais, mas ainda as dificuldades de acesso aos direitos, bem como a vivência em territórios de vulnerabilidade que favorecem a incorporação às organizações no mundo do crime.
À vista desta conjuntura, crianças e jovens que no seu processo de desenvolvimento são invisíveis socialmente, bem como suas famílias acabam não sendo contempladas na garantia destes direitos e não conseguem visualizar uma perspectiva de conquistas que possam modificar sua condição enquanto cidadão.
Apontarmos possibilidades para estes jovens é oferecer condições para que eles criem sentido para o mundo em que vivem, tracem caminhos, mudem a própria rota e alterem a “predestinação” definida pela sociedade.
O ingresso no mundo adulto, no que se refere a inserção no trabalho e assumir a corresponsabilidade em gerar renda familiar faz parte da realidade desse público desde a tenra idade, se caracterizando como trabalho infantil, sendo este um dos fatores contributivos do abandono escolar, impactando o desenvolvimento educacional.
Cabe ressaltar, a partir desta conjuntura, a medida em que, o indivíduo vai se tornando mais vulnerável, em virtude da precarização das políticas sociais e da fragilidade da garantia de direitos estabelecidos pelo ECA, o tráfico busca agir justamente na lacuna deixada pelo Estado e fortalece o poder de aliciamento à criminalidade. Tal intervenção resulta em um futuro encarceramento deste jovem, no Sistema Prisional Socioeducativo. A saída do jovem deste sistema por meio da liberdade assistida passa por inúmeros impasses e adversidades sociais, psicológicas e educacionais, os quais impactam a inserção no mercado de trabalho, como conflitos emocionais e familiares que interferem na construção da identidade, acrescida ainda de problemas relacionados à escolarização, em que muitos se encontram como analfabetos funcionais, em outros casos envolvem atraso ou o não alistamento militar, fato que gera dificuldade na emissão do Certificado de Reservista, o qual o impedem a efetivação de um trabalho formal, dentre outros fatores..
O Programa de Aprendizagem que tem como finalidade inserir jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, a partir de uma capacitação técnico profissional que atenda a Classificação Brasileira de Ocupação(CBO), em sua maioria não atende às demandas e ao perfil do público em pauta, quanto a escolarização, questões comportamentais e acrescida a estigmatização produzida pela condição socioeducativa, em virtude do nível de exigência e de discriminação na maioria do sistema corporativo, os quais seguem na contramão do que esses jovens podem corresponder de forma imediata.
A capacitação profissional conduzida de forma interdisciplinar, em que vise a ressignificação da autoimagem e autoestima, descobertas e desenvolvimento dos talentos e potencialidades, considerando as marcas e sofrimentos desses jovens, deverá ser a linha condutora do processo da empregabilidade, levando-se em conta os limites e possibilidades demandadas por eles, para assim despertarem-se como um SER empreendedor da própria vida.
Autoras: Rejane Fonseca, Psicóloga da São Martinho e pós graduada em Neuropsicopedagogia, e Lethicia Oliveira – estagiária de direito do CEDECA da São Martinho.[/az_column_text][/vc_column][/vc_row]